Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Tessmar": Tessmar Consultoria de Negócios, pessoa jurídica com sede na Avenida Beira-Mar 4260, Mucuripe, Fortaleza, CE.
• "Serviços": as modalidades de consultoria oferecidas pela Tessmar — Field Notes (Semana Embarcada de Observação), Coaching de Caderno para Novos Gestores e Uma Questão (Conversa de Escopo Único).
• "Cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais Serviços da Tessmar.
• "Contrato": o instrumento firmado entre a Tessmar e o Cliente especificando os Serviços, valores e condições.
• "Site": o endereço eletrônico da Tessmar em https://tessmar.club.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer Serviço da Tessmar ou utilizar o Site, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos Serviços está restrito a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por seus responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Tessmar oferece três modalidades de consultoria presencial e remota para empresas e profissionais:

• Field Notes: observação presencial de 3 a 5 dias úteis nas instalações do Cliente, com entrega de relatório qualitativo de 8 a 12 páginas. Valor: R$ 4.300.
• Coaching de Caderno: seis conversas quinzenais com gestor de primeira gestão, incluindo caderno impresso e nota operacional de encerramento. Valor: R$ 1.800.
• Uma Questão: uma chamada de preparação, duas conversas de trabalho e nota escrita de 2 a 4 páginas sobre uma questão delimitada. Valor: R$ 700.

Os Serviços são prestados primariamente no Estado do Ceará e demais estados do Nordeste. Engajamentos em outras regiões podem ser viabilizados mediante acordo prévio e cobertura dos custos de deslocamento.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas durante a fase de preparação.
• Viabilizar o acesso às instalações, reuniões e profissionais necessários para o serviço Field Notes.
• Respeitar a confidencialidade dos relatórios, notas e materiais entregues pela Tessmar.
• Não compartilhar materiais produzidos pela Tessmar com terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Cumprir os compromissos financeiros acordados nos prazos estabelecidos no Contrato.

5. Propriedade intelectual

Todos os relatórios, notas escritas, cadernos impressos e demais materiais produzidos pela Tessmar permanecem de propriedade intelectual da Tessmar até o pagamento integral dos valores acordados, quando então são cedidos ao Cliente para uso interno exclusivo.

É vedado ao Cliente reproduzir, publicar, redistribuir ou utilizar comercialmente os materiais produzidos pela Tessmar sem autorização prévia e expressa.

6. Condições de pagamento

• O pagamento é realizado em duas parcelas: 50% no início do engajamento e 50% na entrega do relatório ou nota final.
• Modalidades aceitas: PIX, transferência bancária (TED/DOC) e boleto bancário.
• Todos os serviços são documentados com Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
• Valores em Reais (BRL), conforme tabela publicada no Site.

Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos feitos com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início: reembolso integral da primeira parcela.
• Cancelamentos feitos com menos de 5 dias úteis: reembolso de 50% da primeira parcela.
• Após o início do engajamento, não há reembolso da parcela inicial. A segunda parcela só é devida após a entrega do relatório.

7. Confidencialidade

A Tessmar compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações internas, documentos, dados operacionais e conversas acessados durante os engajamentos. Um Termo de Confidencialidade específico é parte integrante de todo Contrato firmado. As obrigações de sigilo permanecem válidas por 5 anos após o encerramento do engajamento.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Tessmar consistem em observação qualitativa, facilitação de reflexões e documentação de análises. A Tessmar não fornece aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou médico. As recomendações contidas nos relatórios são sugestões operacionais, não instruções prescritivas.

A Tessmar não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação ou não das recomendações. A responsabilidade total da Tessmar, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente no respectivo engajamento.

A Tessmar não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos fora do seu controle razoável.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Tessmar de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos pelo Cliente ou do uso indevido dos materiais entregues.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação escrita, observadas as condições de cancelamento e reembolso descritas na cláusula 6. Em caso de descumprimento material por qualquer das partes, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente com comunicação escrita justificada. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao Contrato específico firmado entre as partes, constituem o acordo integral sobre o objeto.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exercer um direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem anuência prévia da Tessmar.

13. Atualizações dos termos

A Tessmar pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
Tessmar Consultoria de Negócios
Avenida Beira-Mar 4260, Mucuripe, Fortaleza, CE, 60165-121
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 85 9583-2746